> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://ajuda.zdg.com.br/llms.txt). 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O objeto deste instrumento é o regramento da utilização do software de gestão e automação de atendimentos denominado **"SISTEMA ZPRO"**, fornecido na modalidade auto-hospedada (*self-hosted*). **AO CONTRATAR E UTILIZAR O SISTEMA ZPRO, O CLIENTE DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO INTEGRALMENTE ESTES TERMOS.** ### QUAIS AS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ ENCONTRARÁ NESTES TERMOS [1. CONCEITOS IMPORTANTES](#id-1.-conceitos-importantes) [2. NATUREZA E EFICÁCIA DOS TERMOS](#id-2.-natureza-e-eficacia-dos-termos) [3. REQUISITOS TÉCNICOS E CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO](#id-3.-requisitos-tecnicos-e-condicoes-de-operacao) [4. DELIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES E RELAÇÃO COM TERCEIROS](#id-4.-delimitacao-de-responsabilidades-e-relacao-com-terceiros) [5. OBJETO E LICENÇA DE USO](#id-5.-objeto-e-licenca-de-uso) [6. PLANOS, PAGAMENTO, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO](#id-6.-planos-pagamento-renovacao-e-cancelamento) [7. POLÍTICA DE SUPORTE TÉCNICO E SLA](#id-7.-politica-de-suporte-tecnico-e-sla) [8. OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES](#id-8.-obrigacoes-responsabilidades-e-limitacoes) [9. PROPRIEDADE INTELECTUAL](#id-9.-propriedade-intelectual) [10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)](#id-10.-privacidade-e-protecao-de-dados-lgpd) [11. DISPOSIÇÕES GERAIS](#id-11.-disposicoes-gerais) [12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL](#id-12.-foro-e-legislacao-aplicavel) [ANEXO I - POLÍTICA DE USO DO APP TECH PROVIDER](#anexo-i-politica-de-uso-do-app-tech-provider) ### 1. CONCEITOS IMPORTANTES Para facilitar a leitura e interpretação deste documento, adotamos as seguintes definições: * **Cliente (ou Licenciado):** Pessoa física ou jurídica que adquire a Licença de Uso do Software ZPRO, responsável pelo pagamento, pela contratação da infraestrutura (VPS) e pela gestão dos Usuários e Clientes Finais (Tenants). * **Sistema ZPRO:** Software desenvolvido e de propriedade exclusiva da ZPRO, fornecido sob regime de licenciamento *self-hosted*. Trata-se de uma solução tecnológica para centralização e gestão de multicanais de atendimento e automação. * **Licença de Uso Anual:** Modalidade de contratação que concede ao Cliente o direito de uso do Sistema ZPRO pelo período de 12 (doze) meses, instalada na infraestrutura providenciada pelo Cliente. * **Modelo White-Label:** Característica do Sistema ZPRO que permite ao Cliente personalizar a identidade visual e revender o acesso ao software para terceiros sob sua própria marca. * **Infraestrutura (VPS):** Servidor Virtual Privado (*Virtual Private Server*) contratado e custeado diretamente pelo Cliente junto a terceiros, onde o Sistema ZPRO será instalado. * **Usuário:** Pessoa autorizada pelo Cliente a acessar o painel administrativo do Sistema ZPRO (Super Admin, Admin, supervisores ou atendentes). * **Tenant (Cliente Final):** Conta ou instância criada pelo Cliente dentro do Sistema ZPRO para uso próprio ou para revenda a terceiros, conforme o Plano contratado (cláusula 6.2). * **Serviços Centrais:** Servidores operados pela ZPRO com os quais o Sistema ZPRO, o Agente de Servidor e o Cliente se comunicam: sistema de licenciamento, camada de conexão de canais e Painel do Licenciado. * **Painel do Licenciado:** Área de autoatendimento da licença, acessada com o e-mail da licença. * **E-mail da licença:** Endereço de e-mail cadastrado na licença, usado para acessar o Painel do Licenciado e para receber as comunicações destes Termos. * **App Tech Provider:** Aplicativo Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) de titularidade da ZPRO, oferecido para uso compartilhado pelos Clientes por meio da camada de conexão de canais. * **App Próprio:** Aplicativo Meta criado e mantido pelo próprio Cliente, ou por seus Tenants, independente do App Tech Provider. * **Agente de Servidor:** Programa da ZPRO que o Cliente pode instalar na VPS, por opção própria, para executar pelo Painel do Licenciado as ações descritas na cláusula 5.6. ### 2. NATUREZA E EFICÁCIA DOS TERMOS **2.1.** Ao adquirir a Licença de Uso, o Cliente concorda integralmente com estes Termos. A aceitação destas regras é condição indispensável para a liberação do acesso, instalação e utilização do Sistema ZPRO. **2.2.** A realização do pagamento ou o simples início da utilização do Sistema ZPRO implica, para todos os fins de direito, na aceitação plena, inequívoca e irrevogável de todas as condições estabelecidas nestes Termos e suas futuras atualizações. **2.3.** O Cliente reconhece que estes Termos possuem força de contrato vinculante, substituindo quaisquer acordos verbais ou trocas de mensagens anteriores. **2.4.** Pela teoria da aparência, a ZPRO considerará válida a contratação realizada mediante o fornecimento de dados cadastrais e pagamento, declarando o Cliente que a pessoa responsável pela compra possui plenos poderes para representá-lo. **2.5.** A ZPRO poderá alterar estes Termos na forma do capítulo 11. O uso continuado do sistema após a entrada em vigor das alterações confirma a aceitação dos novos Termos. ### 3. REQUISITOS TÉCNICOS E CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO Para garantir a performance, segurança e estabilidade do Sistema ZPRO, o Cliente deve observar rigorosamente os seguintes requisitos técnicos. **3.1. Requisitos da Estação de Trabalho (Usuário):** Recomendamos que o sistema operacional e o navegador do Usuário estejam atualizados. As máquinas utilizadas para acessar o painel devem satisfazer, no mínimo: * **Memória (RAM):** 8GB ou mais. * **Processador:** Intel i5 ou superior (ou equivalente). * **Conexão:** Internet rápida e estável. **3.2. Requisitos do Servidor (Infraestrutura VPS):** A VPS onde o sistema será instalado deverá satisfazer os seguintes requisitos mínimos obrigatórios: * **Memória (RAM):** 16GB ou mais. * **Processamento:** 4 vCPUs ou mais. * **Latência:** 50ms ou menos (recomendado servidor no Brasil ou próximo). * **Sistema Operacional:** Ubuntu 20.04, 22.04 ou 24.04 LTS (limpo, sem painel). * **Armazenamento:** SSD ou NVMe a partir de 200GB. **3.3. Documentação Técnica:** Os requisitos detalhados e atualizados constam no link oficial: . **3.4. Versões Suportadas:** É crucial manter o sistema operacional e navegadores atualizados. As versões suportadas para conexão com a Plataforma WhatsApp são: * API WhatsApp Business Account v24.0 (ou superior). * WhatsApp Web v2.24xx.x (ou superior). **3.5. Veracidade das Informações:** O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, exatas e atuais. A ZPRO reserva o direito de recusar o cadastro ou cancelar contas cujos Usuários adotem condutas contrárias a estes Termos ou aos valores da empresa, sem necessidade de notificação prévia ou indenização. **3.6. Protocolos de Conexão (API Oficial vs. Não Oficial):** * **3.6.1. Padrão Recomendado:** A ZPRO foi desenvolvida para utilizar a **API Oficial do WhatsApp (WABA)** como padrão. A API Oficial garante maior estabilidade, segurança e suporte direto da Meta, sendo a única opção para a qual oferecemos garantia plena de funcionalidade. * **3.6.2. APIs Não Oficiais (Riscos):** Para maior flexibilidade, o sistema permite integração com APIs Não Oficiais (WWebJS, Baileys, Meow, Evolution, Uazapi, Z-API, etc). O uso dessas APIs é de **total responsabilidade do Cliente**, que deve estar ciente dos riscos, incluindo: * Desconexões frequentes; * Perda de mensagens enviadas ou recebidas; * Instabilidade no funcionamento após atualizações do app WhatsApp; * Possíveis bloqueios ou banimentos de contas pela Meta. * **3.6.3. Isenção de Garantia:** A ZPRO **não garante** a estabilidade, o desempenho ou o suporte técnico para problemas decorrentes exclusivamente do uso de APIs Não Oficiais. Ao habilitar essa conexão, o Cliente assume integralmente os riscos e isenta a ZPRO de responsabilidade por perdas ou danos. **3.7. Serviços Centrais e Conectividade:** O Sistema ZPRO depende de comunicação regular com os Serviços Centrais para: (i) validar a licença, na inicialização, periodicamente e a cada acesso de usuário que não seja Super Admin; (ii) verificar a integridade dos seus arquivos na inicialização; (iii) obter a chave que protege as sessões de canais armazenadas na VPS; (iv) autorizar a conexão de canais; (v) receber, pela camada de conexão de canais, os eventos dos canais que a utilizam (cláusula 10.4.2); e (vi) emitir a credencial temporária usada no envio das notificações do aplicativo móvel (cláusula 10.4.3). * **3.7.1.** A VPS deve permitir conexões de saída para os Serviços Centrais e, quando usados o instalador ou a ferramenta da cláusula 5.6, para os serviços de terceiros indicados no Aviso de Privacidade. Bloqueios de rede, DNS ou firewall que impeçam essa comunicação são de responsabilidade do Cliente. * **3.7.2.** Na inicialização, o Sistema ZPRO só entra em funcionamento se conseguir validar a licença e verificar a integridade dos seus arquivos junto aos Serviços Centrais. Se qualquer dessas verificações não puder ser concluída, inclusive por indisponibilidade dos Serviços Centrais, o Sistema ZPRO se encerra, como medida de proteção contra adulteração, e só volta a funcionar quando elas puderem ser concluídas. Com o Sistema ZPRO em funcionamento, as verificações de integridade são feitas localmente, e as falhas de comunicação com os Serviços Centrais seguem a cláusula 3.7.3. * **3.7.3.** Com o Sistema ZPRO em funcionamento, falhas sucessivas na validação da licença por cerca de 12 (doze) horas levam ao modo de recuperação descrito na cláusula 8.5. Enquanto a validação não puder ser concluída, novos acessos de usuários que não sejam Super Admin são recusados, e o Sistema ZPRO não volta a funcionar se for reiniciado (cláusula 3.7.2). Instalações novas têm 3 (três) dias para cadastrar a chave de licença; sem o cadastro nesse prazo, a validação passa a falhar e o Sistema ZPRO entra no modo de recuperação. * **3.7.4.** A ZPRO empregará esforços razoáveis para manter os Serviços Centrais disponíveis e restabelecê-los com diligência. Indisponibilidades temporárias não geram direito a indenização ou reembolso, ressalvados os direitos assegurados ao Cliente consumidor pela legislação aplicável. **3.8. Prazo de Funcionamento das Versões:** Cada versão do Sistema ZPRO tem data-limite de funcionamento, informada nas notas de versão. Atingida essa data, a versão pode deixar de aceitar acessos ao painel, de renovar sessões de usuários e de processar parte dos canais até que o Cliente instale versão mais recente, disponível sem custo durante a vigência da licença. A ZPRO avisará pelo e-mail da licença com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. ### 4. DELIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES E RELAÇÃO COM TERCEIROS **4.1.** Estes Termos disciplinam exclusivamente a relação comercial entre a ZPRO e o Cliente (Licenciado). **4.2. Responsabilidade sobre Equipe:** O Cliente é o único responsável pela seleção, contratação, remuneração e gestão de seus funcionários (Usuários/Atendentes) que utilizam a plataforma, isentando a ZPRO de qualquer vínculo trabalhista ou solidariedade. **4.3. Responsabilidade sobre o Modelo White-Label (Tenants):** Considerando que o Cliente pode revender o uso do sistema (SaaS) sob marca própria: * **4.3.1.** A ZPRO atua como fornecedora de tecnologia e não possui relação com os clientes finais (Tenants) do Cliente. * **4.3.2.** O Cliente é o único responsável pelo suporte, cobrança e cumprimento legal perante seus próprios clientes. Qualquer disputa judicial iniciada por um Tenant deverá ser assumida integralmente pelo Cliente. ### 5. OBJETO E LICENÇA DE USO **5.1. Objeto:** O contrato concede ao Cliente uma Licença de Uso de Software (Direito de Uso), não exclusiva, intransferível e temporária, do Sistema ZPRO, para instalação em servidor (VPS) do Cliente. **5.2. Escopo:** A licença permite instalar o software, configurar o White-Label, criar usuários ilimitados (conforme capacidade do servidor), receber atualizações durante a vigência contratual e utilizar o Painel do Licenciado. **5.3. Restrições:** Sob pena de cancelamento imediato e medidas judiciais, é vedado: * a) Copiar, vender ou distribuir o código-fonte ou o instalador do sistema. * b) Realizar engenharia reversa ou descompilação do código fonte. * c) Sublicenciamento e Distribuição: Vender, alugar, doar ou transferir os arquivos de instalação, o código-fonte ou a chave de licença para que terceiros realizem a instalação em infraestrutura própria (pirataria). * Única Modalidade Permitida (SaaS): A comercialização autorizada restringe-se exclusivamente à venda do acesso ao sistema (login/senha), com o software rodando obrigatoriamente em infraestrutura gerida pelo Cliente Licenciado. **5.4. Natureza Self-Hosted:** O Cliente declara-se ciente de que a ZPRO fornece o **software**, não a infraestrutura. A gestão do servidor (VPS) é de responsabilidade do Cliente. **5.5. Serviço de Setup de Instalação:** Além de disponibilizar o instalador automatizado, a ferramenta de Gestão de Servidores (cláusula 5.6) e tutoriais na área de membros, caso o Cliente opte pela instalação agendada, a ZPRO realizará, uma única vez, a instalação técnica remota do software no servidor indicado pelo Cliente. A execução deste serviço está condicionada, obrigatoriamente, à entrega do ambiente nas seguintes condições: * **5.5.1. Estado do Servidor:** A VPS deve ser entregue **formatada (instalação limpa)**, contendo apenas o Sistema Operacional instalado, sem painéis de gestão (como cPanel, Plesk, CyberPanel) e sem outros serviços rodando (Apache, Nginx ou bancos de dados pré-instalados), para evitar conflitos de porta. * **5.5.2. Especificações Obrigatórias:** * **Sistema Operacional:** Ubuntu Server nas versões 20.04, 22.04 ou 24.04 LTS. * **Hardware:** Mínimo de 16GB de memória RAM. * **5.5.3. Dados para Execução:** O Cliente deverá fornecer previamente à equipe técnica: * I. IP da VPS e senha de acesso **SSH (usuário ROOT)**. * II. Definição dos 02 (dois) subdomínios para a aplicação (Ex: *app.dominio.com* para frontend e *api.dominio.com* para backend), já com os apontamentos DNS (Tipo A) direcionados para o IP da VPS. * III. E-mail de cadastro na ZPRO e número de WhatsApp para validação. * **5.5.4. Método de Acesso:** A instalação é realizada exclusivamente via protocolos de terminal (SSH). **Não realizamos instalações via acesso remoto visual ou compartilhamento de tela (ex: AnyDesk, TeamViewer, Zoom)**, nem instalações em computadores locais (PC/Notebook). * **5.5.5. Serviços Extra-Contratuais:** Reinstalações, atualizações, formatações, alterações de servidor ou migração de bancos de dados **executadas pela equipe técnica da ZPRO** não estão cobertas pela licença. A ZPRO não se obriga a realizar estes procedimentos, sendo a sua eventual execução mera liberalidade, sujeita à disponibilidade de agenda técnica e aprovação de orçamento extra. A instalação, a atualização e a volta de versão realizadas pelo próprio Cliente, pelo instalador ou pela ferramenta da cláusula 5.6 não dependem dessa liberalidade. * **5.5.6. Prazo de Execução:** O prazo para realização da instalação pela equipe técnica é de até **03 (três) dias úteis**. A contagem deste prazo inicia-se exclusivamente após o envio completo e a **validação bem-sucedida** de todas as credenciais e requisitos técnicos necessários. Caso os dados fornecidos estejam incorretos ou o servidor apresente falhas de conexão, a solicitação entrará em pendência e o prazo será reiniciado a partir da regularização pelo Cliente. **5.6. Gestão de Servidores pelo Painel do Licenciado (ferramenta opcional):** * **5.6.1.** O Painel do Licenciado permite que o Cliente, se quiser, vincule sua VPS para instalar, atualizar, voltar versão, restaurar banco de dados, emitir certificado SSL, verificar a saúde da instalação, consultar registros (logs) do Sistema ZPRO e obter as credenciais da instalação, sem executar o instalador manualmente. * **5.6.2.** O vínculo é feito pelo Cliente, de uma de duas formas: (i) informando no Painel o endereço da VPS e um acesso SSH com privilégio de administrador - usado uma única vez para instalar o Agente de Servidor e descartado, sem armazenamento; ou (ii) executando na VPS o comando fornecido pelo Painel. * **5.6.3.** O Agente de Servidor roda na VPS com privilégio de administrador (root), consulta o Painel periodicamente e executa exclusivamente as ações de uma lista fechada, sempre a partir de comando dado pelo Cliente no Painel e assinado digitalmente pelo Painel. Além disso, o Agente informa periodicamente ao Painel o estado do servidor. Os pacotes do Sistema ZPRO e do Agente de Servidor são conferidos por assinatura digital da ZPRO antes da execução. A ZPRO não utiliza a ferramenta para executar ações na VPS sem comando do Cliente. * **5.6.4.** Nas atualizações, o Agente de Servidor faz, na própria VPS, cópia de segurança do código e do banco de dados antes de alterar a instalação. Se, após a atualização, a verificação de saúde reprovar ao mesmo tempo o funcionamento do processo do Sistema ZPRO e as respostas da instalação, o Agente de Servidor tenta voltar automaticamente à versão anterior, restaurando o código e o banco de dados a partir da cópia feita antes da atualização; os dados gravados entre a atualização e a volta podem ser perdidos. As demais falhas apontadas pela verificação de saúde são informadas no Painel, sem volta automática. Essas cópias não substituem os backups periódicos do Cliente (cláusula 8.2). * **5.6.5.** Vincular e desvincular servidor, instalar, atualizar, voltar versão, restaurar banco de dados e ler as credenciais da instalação exigem confirmação por código enviado ao e-mail da conta do Painel. Os servidores pertencem à licença: quem acessa o Painel com a licença vinculada comanda os servidores dela e vê o histórico de operações e os registros obtidos, inclusive por conta anteriormente vinculada. Manter segura a caixa do e-mail da licença é responsabilidade do Cliente. * **5.6.6.** O Cliente pode desvincular o servidor a qualquer momento no Painel. A partir daí o Agente de Servidor deixa de receber comandos - apenas continua consultando o Painel a cada 10 (dez) minutos, sem que as informações enviadas sejam registradas - e pode ser removido da VPS pelo Cliente. * **5.6.7.** A ferramenta não transfere à ZPRO a gestão da VPS (cláusula 5.4). A ZPRO responde por falhas da própria ferramenta nos limites da lei; falhas decorrentes do ambiente - espaço em disco, rede, DNS, alterações manuais ou softwares de terceiros - são de responsabilidade do Cliente. O uso da ferramenta não se confunde com acesso remoto da equipe técnica à máquina do Cliente (cláusula 7.4, IV). * **5.6.8.** O tratamento de dados envolvido na ferramenta está descrito na cláusula 10.4 e no Aviso de Privacidade. * **5.6.9.** Conforme a ação comandada, o Agente de Servidor e o instalador podem: (i) instalar e atualizar pacotes do sistema operacional e o ambiente de execução e ajustar configurações da VPS necessárias ao funcionamento, como atualização automática de pacotes, reinício automático de serviços, regras de firewall e memória de troca temporária; (ii) reiniciar a VPS quando o sistema operacional exigir, retomando a instalação em seguida; (iii) manter na própria VPS até 3 (três) cópias de segurança por instância; (iv) na restauração de banco, substituir o banco em uso, que é preservado com outro nome na VPS; (v) na volta de versão manual, desfazer as alterações de estrutura do banco introduzidas pela versão mais nova; e (vi) na reinstalação de uma instalação que não terminou, apagar dados, contêineres e volumes da tentativa anterior. Essas medidas podem afetar outros programas da VPS (cláusula 5.6.7). **5.7. Painel do Licenciado e Domínios:** * **5.7.1.** O Painel do Licenciado é o canal de autoatendimento da licença, acessado com o e-mail da licença por link ou código enviado a esse e-mail. Licenças são vinculadas e desvinculadas da conta automaticamente, conforme o e-mail cadastrado na licença; com mais de 5 (cinco) licenças no mesmo e-mail, o vínculo passa por análise manual. O Cliente também pode pedir, pelo Painel, o vínculo de licença cadastrada em outro e-mail; o pedido é analisado pela equipe da ZPRO. * **5.7.2.** Pelo Painel, o Cliente gerencia os domínios licenciados e pode: travá-los; restringir a licença aos domínios cadastrados; e bloquear domínios, impedindo o uso da chave neles. A trava é ativada automaticamente na primeira alteração de domínios feita pelo Painel. Com a trava ativa, ou havendo domínios bloqueados ou restrição de domínios, a troca de domínio pela própria instalação fica indisponível. * **5.7.3.** O Sistema ZPRO instalado em domínio bloqueado ou fora da restrição entra no modo de recuperação (cláusula 8.5). As configurações de domínio são de responsabilidade do Cliente. * **5.7.4.** Pelo Painel, o Cliente também pode: (i) remover um número do monitoramento - medida temporária, pois o número volta ao cálculo do score de saúde na atualização seguinte se continuar conectado e informado pelo Sistema ZPRO (Anexo I, item 3); e (ii) desregistrar da API da Meta número conectado pelo App Tech Provider sob sua licença que esteja banido, restrito, desativado pela Meta ou com qualidade RED. O desregistro interrompe o envio e o recebimento de mensagens por aquele número até novo registro. * **5.7.5.** A revelação da chave de licença e as ações sobre domínios, números e servidores ficam registradas na trilha de atividade da conta. ### 6. PLANOS, PAGAMENTO, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO **6.1. Natureza da Contratação e Licença Anual:** A aquisição do Sistema ZPRO é realizada através da compra de uma Licença de Uso Anual, disponibilizada em diferentes categorias de Planos, conforme a finalidade de uso do Cliente. * **6.1.1.** O valor da licença corresponde a um pagamento único referente ao ciclo de 12 (doze) meses. * **6.1.2. Parcelamento ≠ Mensalidade:** Caso o Cliente opte pelo pagamento parcelado via cartão de crédito (ex: em 12 vezes), ele declara estar ciente de que não se trata de uma assinatura mensal cancelável, mas sim de uma única compra parcelada, assumindo o compromisso de quitar a integralidade das parcelas perante a operadora do cartão, independentemente da utilização efetiva do sistema durante todo o período. **6.2. Escopo de Uso, Planos e Auditoria:** O limite de instâncias e os direitos comerciais de uso são estritamente determinados pela categoria do Plano adquirido pelo Cliente: * **6.2.1. Modalidades de Licenciamento:** * **I. Plano "Uso Próprio" (Single-Tenant):** Concede o direito de ativação de apenas **01 (uma) instância (Tenant)** vinculada à chave de licença. Este plano é destinado exclusivamente à centralização e gestão do próprio negócio do Cliente, não havendo limites para a criação de usuários (atendentes) ou conexão de números telefônicos nesta mesma instância. **É expressamente vedada a revenda, sublocação ou criação de contas para terceiros nesta modalidade.** * **II. Plano "Para Revenda" (Multi-Tenant):** Concede o direito de criação e gestão de **múltiplas instâncias (Tenants)** de forma ilimitada. Este plano autoriza o Cliente a operar no modelo White-Label e revender acessos (SaaS) para múltiplos clientes finais. Todas as instâncias criadas devem estar vinculadas a subdomínios de um mesmo domínio raiz de titularidade do Cliente (ex: *app1.cliente.com*, *app2.cliente.com*), validado pela chave de licença no momento da ativação. * **6.2.2. Intransferibilidade da Licença Matriz:** A licença (chave de ativação) é pessoal, intransferível e vinculada ao CPF/CNPJ do Cliente adquirente. Mesmo no Plano "Para Revenda", o Cliente comercializa apenas o *acesso (login)* aos seus Tenants, sendo expressamente vedado o compartilhamento ou repasse da chave de licença para ativação em servidores ou domínios raízes de terceiros. * **6.2.3. Auditoria e Penalidades:** A ZPRO reserva-se o direito de verificar o cumprimento destas cláusulas a qualquer momento, com base nos dados técnicos enviados pelo Sistema ZPRO (cláusula 9.3) e nas demais informações da licença. A constatação de uso indevido - a exemplo de um Cliente do "Plano Uso Próprio" comercializando acessos a terceiros, ou ativações em domínios não autorizados - poderá acarretar a **suspensão da licença**, com os efeitos descritos na cláusula 8.5, e a cobrança proporcional à diferença de plano ou licenças extras utilizadas irregularmente. * **6.2.4. Condições Especiais (Multi-domínio):** A critério exclusivo da ZPRO, poderão ser comercializadas licenças especiais ou oferecidos bônus promocionais que permitam a ativação em múltiplos domínios raízes dentro de uma mesma chave. Tais condições serão válidas apenas se expressamente descritas na oferta ou fatura correspondente. **6.3. Renovação da Licença:** A licença possui validade de 1 ano a contar da data da compra. Para garantir a continuidade do uso, o Cliente deverá renovar a licença ao final do ciclo. * **6.3.1. Renovação Automática (Assinatura):** O Cliente poderá optar, no momento da compra ou através do painel de controle, pela ativação da Renovação Automática. Neste modelo, a cobrança da nova anuidade será realizada automaticamente no método de pagamento cadastrado, garantindo a continuidade do serviço sem interrupções. * I. O Cliente pode desativar a renovação automática a qualquer momento antes da data de cobrança, sem penalidades, retornando ao modelo de renovação manual. * **6.3.2. Antecipação de Renovação:** O Cliente poderá, a seu critério, antecipar a renovação da licença antes do vencimento. Neste caso, o novo período de 12 meses será acrescido à data final da licença vigente (somando-se ao prazo restante), limitado a um acúmulo máximo de 24 (vinte e quatro) meses de validade total da chave de licença. * **6.3.3. Bloqueio por Falta de Renovação:** Caso não ocorra a renovação (manual ou automática) até a data de vencimento, a licença será desativada automaticamente no final do ciclo anual e o Sistema ZPRO entrará no modo de recuperação (cláusula 8.5): **o painel administrativo e as APIs ficam indisponíveis e o funcionamento de conexões, automações e integrações pode ser interrompido**, até que a regularização financeira seja efetuada. Na mesma ocasião, o acesso ao portal de suporte é desativado. **6.4. Política de Cancelamento e Reembolso (Venda Anual):** * **6.4.1. Prazo de Arrependimento (7 Dias):** Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente poderá solicitar o cancelamento e o reembolso integral do valor pago em até 07 (sete) dias corridos após a data da compra inicial. * **6.4.2. Irrevogabilidade após 7 Dias:** Decorrido o prazo de 7 dias, a licença é considerada plenamente entregue e consumada. **Não haverá reembolso, estorno ou cancelamento de parcelas vincendas (pro rata)** caso o Cliente decida deixar de usar o sistema antes do fim do período de 12 meses. * **6.4.3.** O pedido de cancelamento efetuado após o prazo legal de arrependimento terá efeito apenas de **não renovação** para o próximo ciclo, permanecendo o sistema disponível para uso até o término da vigência já contratada e paga. **6.5. Reajuste de Preços e Proteção de Valor:** A ZPRO reserva-se o direito de reajustar o valor da licença para novos licenciamentos ou renovações, visando preservar o equilíbrio econômico do serviço frente a variações de mercado, inflação ou custos operacionais. * **6.5.1. Aviso Prévio:** Para Clientes com licença ativa, eventuais reajustes serão aplicados somente na data da próxima renovação. A ZPRO compromete-se a comunicar qualquer alteração de preço com antecedência mínima via e-mail ou painel administrativo. * **6.5.2. Travamento de Preço (Price Lock):** O Cliente tem a opção de garantir o valor da tabela atual e proteger-se de futuros reajustes. Para isso, basta realizar a antecipação da renovação (conforme regras do item 6.3.2), o que permite "travar" o preço vigente pelo período contratado, até o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses acumulados. **6.6. Custos Variáveis de Terceiros:** Os valores cobrados pela ZPRO referem-se exclusivamente à licença de software. Custos variáveis decorrentes de serviços de terceiros integrados à plataforma são de responsabilidade exclusiva do Cliente e podem sofrer alterações alheias à vontade da ZPRO, tais como: * I. Tarifas da Meta/WhatsApp (janelas de conversação, WABA); * II. Consumo de APIs de Inteligência Artificial (OpenAI, Anthropic, Google, Grok, etc); * III. Serviços de SMS, Gateways de Pagamento e Provedores de VPS; * IV. Consumo de APIs externas gerenciadas por terceiros (Hub Notificame, Uazapi, Z-API, etc). **6.7. Inadimplência e Suspensão:** Na hipótese de falha no processamento de pagamentos parcelados ou estornos indevidos (Chargeback): * I. A ZPRO suspenderá imediatamente o acesso à licença e ao suporte técnico. * II. A ZPRO reserva-se o direito de recusar novas vendas a Clientes com histórico de inadimplência ou que tenham violado as regras de conduta e respeito com a equipe de suporte. ### 7. POLÍTICA DE SUPORTE TÉCNICO E SLA Este capítulo define o escopo, canais, horários e procedimentos para o acionamento do suporte técnico. **7.1. Canais e Horários:** O único canal oficial para solicitação de suporte técnico é o nosso portal de suporte (tickets). Contestações de suspensão e pedidos de revisão de decisões automatizadas também podem ser feitos pelo e-mail **** (cláusulas 8.5.5 e 8.6). * **Horário de Atendimento:** De Segunda a Sexta-feira, das **08h às 18h** (Horário de Brasília), exceto feriados nacionais. **7.2. Tempo de Resposta (SLA):** Nosso prazo máximo para resposta a um novo chamado é de até **03 (três) dias úteis**, contados a partir da abertura do ticket. **7.3. Escopo do Suporte (O que está incluso):** Nossa equipe está preparada e restrita para auxiliar com: * I. Esclarecimento de dúvidas sobre o funcionamento e os recursos nativos do sistema ZPRO. * II. Investigação e correção de bugs ou falhas no código do sistema. * III. Auxílio em configurações relacionadas exclusivamente ao software ZPRO. **7.4. Limitações (O que NÃO está incluso):** Para garantir a qualidade do atendimento, os seguintes itens estão **fora do escopo** do nosso suporte técnico padrão, sendo de responsabilidade do Cliente: * I. Configuração, gestão, manutenção ou segurança do servidor (VPS) do cliente. * II. Suporte para ferramentas de terceiros (Typebot, N8N, SIP, Webhooks externos, etc.). * III. Criação de fluxos de chatbot, lógicas de atendimento, implementação de automações ou consultoria de negócios/marketing. * IV. Acesso remoto da equipe técnica à máquina do cliente (por questões de privacidade e segurança), ressalvados o setup de instalação (cláusula 5.5) e o acesso temporário que a ZPRO, a seu critério, aceitar a partir de credenciais fornecidas voluntariamente pelo Cliente (cláusula 10.2.2). A ferramenta de Gestão de Servidores (cláusula 5.6) é operada pelo próprio Cliente e não se confunde com este item. * V. Customizações de *frontend*, alterações de código ou design (CSS/HTML) de forma personalizada para o cliente. * VI. Resolução de instabilidades ou falhas em APIs Não Oficiais. O funcionamento destas conexões depende de bibliotecas de terceiros e rotas não homologadas (simulação do WhatsApp Web), estando sujeitas a bloqueios e interrupções por parte da Meta que fogem ao controle técnico da ZPRO. * VII. Suporte a ambientes locais e redes restritivas: Diagnóstico de problemas de conexão decorrentes de instalações em infraestrutura local (*Localhost*, servidores físicos on-premise, máquinas virtuais em PCs pessoais), bem como dificuldades relacionadas a redes sem IP público dedicado (CGNAT), túneis de conexão (Ngrok, Cloudflare Tunnel), *proxies* reversos customizados ou *firewalls* de borda corporativos que divirjam do ambiente padrão homologado (VPS Cloud com IP Público). ### 8. OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES **8.1. Obrigações da ZPRO:** Fornecer os arquivos de instalação, realizar o setup inicial, liberar atualizações (updates) de correção/segurança, manter os Serviços Centrais (cláusula 3.7) e prestar suporte técnico limitado ao funcionamento do software (bugs e dúvidas operacionais). **8.2. Obrigações do Cliente:** Contratar e manter a VPS, realizar backups periódicos (a ZPRO não tem acesso aos dados armazenados na VPS, ressalvadas as hipóteses da cláusula 10.2.2), gerenciar as integrações de terceiros e administrar os usuários. **8.3. Limitações sobre Integrações de Terceiros:** Conforme detalhado na Cláusula 3.6, a ZPRO não possui controle sobre serviços externos (Meta/WhatsApp, OpenAI, Gateways). * **8.3.1.** A ZPRO não será responsabilizada por indisponibilidade, mudanças de política, bloqueios ou banimentos de números aplicados por terceiros. * **8.3.2.** A indisponibilidade de serviços de terceiros não isenta o Cliente do pagamento da licença, nem gera direito a reembolso. * **8.3.3.** O Cliente declara ciência dos termos de uso do WhatsApp: * **8.3.4.** A ZPRO poderá, por razões técnicas, operacionais, de segurança, compliance ou exigências impostas por terceiros integradores (como Meta, Facebook, Instagram e WhatsApp), alterar, substituir, migrar ou descontinuar aplicativos, contas comerciais, estruturas de autenticação, métodos de onboarding, permissões, credenciais ou integrações utilizadas pela plataforma, sem que isso configure falha na prestação do serviço ou gere obrigação de indenização. * **8.3.5.** O Cliente reconhece que alterações promovidas por terceiros poderão exigir procedimentos adicionais de reconexão, revalidação OAuth, recriação de canais, atualização de permissões ou migração de integrações já existentes, sendo tais medidas consideradas parte natural da operação de serviços dependentes de plataformas externas. * **8.3.6.** A ZPRO não poderá ser responsabilizada por suspensões, restrições, revisões de compliance, perda de permissões, bloqueios temporários ou definitivos aplicados por terceiros integradores sobre aplicativos, contas comerciais, Business Managers, números ou estruturas utilizadas para integração com serviços externos. * **8.3.7.** O Cliente reconhece que integrações OAuth, aplicativos compartilhados e estruturas vinculadas à Meta/Facebook/Instagram/WhatsApp poderão ser monitoradas pela ZPRO para fins de segurança, compliance e preservação operacional. Em caso de métricas críticas de qualidade, uso indevido, spam, risco de bloqueio coletivo ou violação das políticas da Meta, a ZPRO poderá aplicar medidas preventivas e corretivas, incluindo limitação, desassociação de canais, bloqueio de onboarding ou suspensão de integrações compartilhadas, conforme a Política de Uso do App Tech Provider (**Anexo I**), sem que isso gere direito a indenização ou reembolso. O Cliente permanece integralmente responsável pelas ações de seus usuários, tenants e clientes finais. **8.4. Riscos Inerentes e Dependência Tecnológica:** * **8.4.1.** O Cliente reconhece que o sistema está sujeito a interferências, mau funcionamento ou atrasos inerentes ao uso da internet e infraestrutura de servidores. * **8.4.2.** O Cliente declara ter conhecimento desses riscos e concorda que falhas decorrentes de fatores externos não constituem defeito do software. Nestas hipóteses, não será devida pela ZPRO qualquer indenização por prejuízos, incluindo, mas não se limitando a: danos materiais, lucros cessantes, perda de uma chance ou danos morais. **8.5. Suspensão, Bloqueio e Modo de Recuperação:** * **8.5.1.** O Sistema ZPRO entra em **modo de recuperação** quando os Serviços Centrais consideram a licença inválida, nas hipóteses de: (a) licença vencida, cancelada ou suspensa por inadimplência ou estorno (cláusulas 6.3.3 e 6.7); (b) uso da chave em domínio não licenciado, bloqueado ou fora da restrição de domínios (cláusula 5.7); (c) violação das restrições da cláusula 5.3 ou do plano contratado (cláusula 6.2); ou (d) falha na validação da licença por cerca de 12 (doze) horas, ou falta de cadastro da chave em instalação nova após 3 (três) dias (cláusula 3.7.3). O modo de recuperação é aplicado na inicialização do Sistema ZPRO. Com o Sistema ZPRO em funcionamento, ele é aplicado: no bloqueio ou na restrição de domínio, na verificação periódica seguinte, em até cerca de 2 (duas) horas; nas demais hipóteses, após cerca de 12 (doze) horas de verificações periódicas sem validação, ou antes, se o Sistema ZPRO for reiniciado. Desde a constatação da invalidade, novos acessos de usuários que não sejam Super Admin são recusados. * **8.5.2.** No modo de recuperação, o painel administrativo e as APIs ficam indisponíveis, com exceção da tela de regularização da licença, do acesso do Super Admin para cadastrar a chave, da página em que destinatários de e-mails enviados pelo Sistema ZPRO pedem o descadastro, dos arquivos públicos (como mídias e identidade visual) e das verificações técnicas de funcionamento. O funcionamento de canais, automações e integrações pode ser interrompido. O Sistema ZPRO sai do modo de recuperação automaticamente em até cerca de 10 (dez) minutos depois que a licença volta a ser validada, ou antes, pela tela de regularização. * **8.5.3.** Se o Sistema ZPRO detectar alteração dos seus arquivos, remoção ou contorno dos mecanismos de validação, ou tentativa de examiná-lo em funcionamento com ferramentas de depuração, ele se encerra automaticamente e, em regra, envia alerta de segurança à ZPRO (cláusula 9.1.2). * **8.5.4.** A ZPRO poderá suspender a licença manualmente em caso de pirataria, fraude, abuso ou risco à infraestrutura compartilhada (Anexo I), comunicando o Cliente pelo e-mail da licença. * **8.5.5.** O Cliente pode contestar a suspensão pelo portal de suporte ou pelo e-mail ****, este último obrigatório quando o acesso ao portal estiver desativado. A contestação é analisada por uma pessoa da equipe da ZPRO, que responderá em até 15 (quinze) dias (cláusula 8.6). **8.6. Decisões Automatizadas e Revisão:** O Sistema ZPRO e os Serviços Centrais tomam decisões automatizadas que afetam o Cliente: * (a) modo de recuperação (cláusula 8.5.1); * (b) encerramento do Sistema ZPRO por adulteração ou por impossibilidade de concluir as verificações de inicialização (cláusulas 3.7.2 e 8.5.3); * (c) score de saúde, alertas e bloqueio automático de novas conexões pelo App Tech Provider (Anexo I, itens 4 e 5); * (d) desassociação e limitação automáticas de números oficiais (Anexo I, item 6); * (e) remoção dos registros de roteamento de um canal quando a licença associada for considerada inválida em 3 (três) verificações seguidas - realizadas a cada 3 (três) dias e também após reinícios dos Serviços Centrais - ou após 90 (noventa) dias sem entrega; o canal deixa de receber eventos até que o registro seja refeito, o que o Sistema ZPRO faz automaticamente, uma vez por dia, para os canais Meta com licença válida, e que nas demais integrações depende de reconexão; e remoção do domínio personalizado de conexão quando, em 3 (três) verificações seguidas, a licença for considerada inválida ou o domínio deixar de apontar para os Serviços Centrais; * (f) bloqueio por 1 (uma) hora, na camada de conexão de canais, do endereço IP que acumular 10 (dez) tentativas recusadas por falha na validação da licença em 15 (quinze) minutos, inclusive tentativas repetidas com a mesma chave e recusas causadas por indisponibilidade momentânea do sistema de licenciamento; * (g) vínculo e desvinculação automáticos de licenças no Painel do Licenciado (cláusula 5.7.1); * (h) bloqueio da licença na data do vencimento, com desativação automática, na mesma ocasião, do acesso do Cliente ao portal de suporte (cláusula 6.3.3); * (i) emissão, renovação, alteração de plano e bloqueio da licença e concessão ou revogação de complementos, conforme os eventos informados pela plataforma de pagamento (cláusulas 6.3 e 6.7); * (j) suspensão temporária da entrega de eventos a uma instalação após falhas seguidas de entrega (cláusula 10.4.2); e * (k) interrupção do acesso em versão com prazo de funcionamento vencido (cláusula 3.8). O Cliente pode pedir a revisão de qualquer dessas decisões por uma pessoa da equipe da ZPRO, pelo portal de suporte ou pelo e-mail ****, informando a licença e a medida contestada, nos termos do art. 20 da LGPD. A ZPRO responderá em até 15 (quinze) dias. ### 9. PROPRIEDADE INTELECTUAL **9.1. Titularidade da ZPRO:** O Sistema ZPRO, seu código-fonte, arquitetura de banco de dados, logotipos (da marca ZPRO), documentações, manuais e APIs são de propriedade intelectual exclusiva da ZPRO (Licenciante). * **9.1.1.** A contratação da licença não transfere, em hipótese alguma, a titularidade ou os direitos autorais do software para o Cliente. O Cliente recebe apenas uma autorização de uso (Licença), limitada, revogável e não exclusiva. * **9.1.2.** É vedado ao Cliente: (a) remover, ocultar ou alterar os avisos de copyright, exceto nas áreas explicitamente designadas para personalização visual (White-Label); e (b) remover, desativar ou contornar os mecanismos de validação de licença e de integridade embutidos no código-fonte e o envio dos dados técnicos descritos na cláusula 9.3. **9.2. Titularidade do Cliente (White-Label e Dados):** Pertencem exclusivamente ao Cliente: * I. A marca, logotipo e identidade visual aplicados sobre a plataforma no modelo White-Label. * II. A base de dados de contatos, históricos de conversas e informações de seus clientes finais (Tenants). * III. A estratégia de precificação e os contratos firmados com seus próprios clientes. **9.3. Dados Técnicos e Auditoria:** Para validar a licença, proteger o Sistema ZPRO e a infraestrutura compartilhada, prestar suporte e acompanhar a compatibilidade das versões, o Sistema ZPRO troca com os Serviços Centrais os dados técnicos descritos no Aviso de Privacidade (item 3.3), entre eles: chave da licença; domínios e endereços da instalação e da VPS, inclusive IP; versão do Sistema ZPRO e identificador da instalação; quantidade de empresas (Tenants) com canais e de canais por tipo e situação; identificadores e endereços de retorno dos canais registrados na camada de conexão de canais; números de WhatsApp conectados pela API oficial e seus indicadores de qualidade; resumo dos erros do Sistema ZPRO, em forma de contagem por ponto do programa e sem os valores da execução; e eventos de segurança. Os dados cadastrais da licença retornam à instalação que apresentar a chave. Esses dados não incluem mensagens, conversas nem dados dos contatos atendidos armazenados na VPS. O envio integra o funcionamento da licença e não pode ser desativado (cláusula 9.1.2), exceto o resumo de erros, que o Cliente pode desligar na configuração do Sistema ZPRO. ### 10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) **10.1. Papéis das Partes (Definição de Controlador e Operador):** Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018): * **10.1.1. ZPRO como Controladora:** A ZPRO atua como Controladora dos dados cadastrais do Cliente (nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone, domínio), dos registros de acesso e de atividade no Painel do Licenciado e dos dados técnicos da cláusula 9.3, utilizados para faturamento, validação da licença, funcionamento do Sistema ZPRO, preservação do App Tech Provider, suporte e cumprimento de obrigações legais. * **10.1.2. Cliente como Controlador:** O Cliente é o único e exclusivo Controlador dos dados pessoais de terceiros (seus clientes finais/tenants, leads e contatos) que trafegam pelo Sistema ZPRO instalado em seu servidor, ressalvados os dados técnicos da cláusula 9.3 - como os números de WhatsApp conectados pela API oficial e os identificadores de canais -, que a ZPRO trata como Controladora, de forma independente, para as finalidades da cláusula 10.1.1. **10.2. Acesso aos Dados do Cliente (Modelo Self-Hosted):** O Cliente reconhece que, devido à natureza auto-hospedada (*self-hosted*) do software: * **10.2.1.** O banco de dados fica hospedado na infraestrutura (VPS) contratada pelo Cliente, sob sua guarda e responsabilidade. * **10.2.2.** A ZPRO **não possui acesso** ao banco de dados, ao conteúdo das mensagens armazenadas, à lista de contatos ou a dados sensíveis processados pelo Cliente, exceto: (a) quando o Cliente fornece voluntariamente credenciais de acesso temporário para fins de suporte técnico; (b) no trânsito de eventos pela camada de conexão de canais (cláusula 10.4.2); e (c) quando o próprio Cliente solicita registros (logs) ou credenciais pela ferramenta de Gestão de Servidores (cláusula 5.6). **10.3. Responsabilidade por Vazamentos:** Compete exclusivamente ao Cliente garantir a segurança de seu servidor (VPS), aplicando firewalls, atualizações de sistema operacional e boas práticas de segurança, e da caixa do e-mail da licença. A ZPRO não se responsabiliza por vazamentos de dados decorrentes de invasões, falhas de segurança na VPS ou engenharia social sofrida pelo Cliente ou sua equipe. **10.4. ZPRO como Operadora:** * **10.4.1.** A ZPRO atua como Operadora dos dados pessoais sob controle do Cliente, seguindo suas instruções, nas seguintes situações: (a) setup de instalação (cláusula 5.5); (b) acesso temporário para suporte (cláusula 10.2.2); (c) camada de conexão de canais (cláusula 10.4.2); (d) registros (logs) e credenciais da instalação obtidos pela Gestão de Servidores, quando utilizada pelo Cliente (cláusula 5.6); e (e) notificações do aplicativo móvel (cláusula 10.4.3). * **10.4.2. Camada de conexão de canais:** Nos canais conectados pelo App Tech Provider e nas integrações que utilizam endereço de retorno da ZPRO (como Mercado Livre, OLX, LinkedIn, TikTok, WooCommerce e Nuvemshop), os eventos enviados pelas plataformas passam pelos Serviços Centrais, e pela rede de distribuição (CDN) contratada pela ZPRO, antes de chegarem à VPS. Esses eventos podem conter mensagens, identificação e nome de perfil de contatos, comentários, histórico de conversas, contatos do aplicativo WhatsApp Business e dados de pedidos. A ZPRO os repassa automaticamente, lê apenas os campos técnicos necessários ao roteamento, não os armazena e não os utiliza para nenhuma outra finalidade. A exceção é o registro de diagnóstico temporário, apagado em até 7 (sete) dias, usado para investigar falhas de entrega. Eventos que a VPS não receber ou recusar - inclusive por indisponibilidade, lentidão ou modo de recuperação do Sistema ZPRO - não são armazenados nem reenviados pela ZPRO; após 3 (três) falhas seguidas de entrega, a entrega para aquela instalação fica suspensa por 2 (dois) minutos, e os eventos desse período são descartados. O parâmetro de retorno das conexões feitas pela camada carrega a chave de licença e o endereço da instalação, conforme o Aviso de Privacidade. O Cliente que preferir que os eventos da Meta sigam diretamente para a VPS pode usar App Próprio. * **10.4.3. Notificações do aplicativo móvel:** As notificações do aplicativo móvel do Sistema ZPRO são enviadas pelo Firebase Cloud Messaging (Google), em projeto da ZPRO. Elas podem conter o nome do contato e a prévia da mensagem recebida. A prévia vem ativada por padrão e pode ser desativada nas configurações da empresa no Sistema ZPRO. * **10.4.4. Suboperadores:** O Cliente autoriza a ZPRO a utilizar, nessas situações, os suboperadores indicados nominalmente no Aviso de Privacidade - provedores de infraestrutura, rede de distribuição (CDN) e serviços do Google -, inclusive com processamento fora do Brasil, conforme o capítulo "Transferência internacional de dados" daquele Aviso. A ZPRO atualizará essa relação no Aviso de Privacidade antes de passar a utilizar novo suboperador nessas situações. * **10.4.5. Obrigações do Cliente:** Cabe ao Cliente: (a) informar em seu aviso de privacidade o uso de operadores de tecnologia no atendimento, entre eles a licenciante do Sistema ZPRO - que pode ser identificada apenas pela razão social - e os suboperadores aplicáveis; (b) garantir base legal para o tratamento dos dados de seus contatos, inclusive quando trafegarem pelos Serviços Centrais; e (c) configurar a prévia das notificações conforme sua política de privacidade. * **10.4.6. Incidentes:** A ZPRO comunicará ao Cliente, sem demora injustificada e, sempre que possível, em até 2 (dois) dias úteis contados do conhecimento, incidente de segurança que afete dados tratados como Operadora, com as informações disponíveis, para que o Cliente cumpra as obrigações de Controlador. ### 11. DISPOSIÇÕES GERAIS A ZPRO informa que poderá, a qualquer momento, unilateralmente, modificar/atualizar estes Termos e Condições de Uso. Caso isso aconteça, o Cliente com licença vigente será notificado pelo e-mail da licença, e a versão atualizada valerá a partir de sua publicação, ressalvada a antecedência prevista no item 13 do Anexo I. A continuidade de acesso ou utilização do Sistema ZPRO pelo Cliente e por seus Usuários, depois da divulgação, confirmará a aceitação e vigência dos novos Termos e Condições de Uso. **11.1. Comunicações:** Todas as comunicações, notificações e avisos serão considerados válidos quando enviados ao e-mail da licença ou aos demais endereços de e-mail cadastrados pelo Cliente no momento da compra, ou através de avisos no painel administrativo do sistema ou no Painel do Licenciado. * **11.1.1.** Alertas de licença, de segurança e de qualidade dos canais oficiais são enviados ao e-mail da licença mesmo que o Cliente tenha se descadastrado de comunicações de marketing. E-mails não lidos ou filtrados como spam não suspendem os prazos informados neles. **11.2. Tolerância:** A eventual tolerância da ZPRO em exigir o cumprimento de qualquer cláusula deste contrato não configurará novação, renúncia ou perdão de direitos, podendo a cláusula ser exigida a qualquer tempo (não aplicação do *supressio*). **11.3. Conduta e Respeito:** A ZPRO preza pelo respeito mútuo. Reserva-se o direito de suspender o suporte técnico ou, em casos extremos, rescindir a licença caso o Cliente ou seus representantes tratem a equipe de atendimento com agressividade, ofensas, racismo, assédio ou qualquer comportamento inadequado. **11.4. Cessão:** O Cliente não poderá ceder ou transferir este contrato a terceiros sem a prévia autorização por escrito da ZPRO. A ZPRO poderá ceder este contrato em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da empresa. **11.5. Independência das Cláusulas:** Se qualquer disposição deste contrato for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. ### 12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL **12.1.** Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil e pelas Leis de Propriedade Intelectual e Software. **12.2.** Fica eleito o foro da Comarca de **Alfenas - MG** como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. ### ANEXO I - POLÍTICA DE USO DO APP TECH PROVIDER Este Anexo integra os Termos e se aplica aos canais Meta (WhatsApp Business Platform, Facebook Messenger e Instagram) conectados pelo App Tech Provider. **Canais conectados por App Próprio não estão sujeitos a este Anexo.** **1. Recurso compartilhado.** O App Tech Provider é compartilhado por todos os Clientes que o utilizam. Violações cometidas por um Cliente ou por seus Tenants podem levar a Meta a restringir o aplicativo inteiro, afetando todos os demais. Por isso a ZPRO monitora a qualidade dos números conectados e pode agir preventivamente, antes mesmo de a Meta aplicar restrições. **2. Obrigações do Cliente.** Ao utilizar o App Tech Provider, em nome próprio ou de seus Tenants, o Cliente compromete-se a: * (a) cumprir integralmente as políticas da Meta, incluindo as Políticas de Comércio, as Políticas do WhatsApp Business, as Diretrizes da Comunidade do Instagram e os Padrões da Comunidade do Facebook; * (b) empenhar-se para manter seus números com qualidade **GREEN** (alta), agindo prontamente para corrigir números com qualidade YELLOW (média) ou RED (baixa) ou com restrição da Meta; * (c) não realizar nem permitir envio em massa não solicitado, violação de opt-in, conteúdo enganoso, fraude ou prática que gere reclamações dos destinatários; * (d) orientar seus Tenants quanto às boas práticas, respondendo integralmente pela conduta dos canais conectados sob sua licença; * (e) acompanhar os alertas enviados ao e-mail da licença e adotar as medidas corretivas indicadas; e * (f) não contornar os mecanismos de monitoramento, alerta, limitação, desassociação ou bloqueio deste Anexo, inclusive por adulteração do Sistema ZPRO ou uso de múltiplas licenças para fugir de sanções. **3. Monitoramento.** A ZPRO acompanha os indicadores de qualidade da Meta - classificação de qualidade (GREEN, YELLOW ou RED), situação do número (conectado, restrito ou banido), decisão de revisão da conta e limite de mensagens - de todos os números conectados pelo App Tech Provider. Para isso, consulta a Meta a cada 6 (seis) horas e recebe do Sistema ZPRO um relatório por hora. Não entram no cálculo os números sem atualização há mais de 7 (sete) dias, os já desassociados do App Tech Provider e os removidos do monitoramento pelo Cliente no Painel do Licenciado (cláusula 5.7.4), enquanto o Sistema ZPRO não voltar a informá-los. **4. Score de Saúde da Licença.** A ZPRO recalcula, a cada hora, o score de saúde de cada licença: * o score parte de 100 (cem) pontos; * cada número com qualidade YELLOW retira 25 (vinte e cinco) pontos; * cada número com qualidade RED retira 35 (trinta e cinco) pontos; * havendo número restrito pela Meta, o score fica limitado a 10 (dez) pontos; * havendo número banido ou conta rejeitada na revisão da Meta, o score vai a 0 (zero). Conforme o score, a licença é classificada em quatro faixas, com alertas enviados ao e-mail da licença: | Faixa | Score | Alertas | | -------- | ------------ | -------------------------------------- | | Saudável | 90 a 100 | - | | Atenção | 70 a 89 | a cada 7 (sete) dias | | Alerta | 40 a 69 | a cada 3 (três) dias | | Crítica | abaixo de 40 | diariamente, até o bloqueio automático | Os alertas também são enviados sempre que a licença passar para uma faixa pior. O Cliente não pode desativá-los; eles ficam suspensos apenas enquanto vigorar o add-on do item 8 ou a suspensão do item 7.3. **5. Bloqueio automático de novas conexões.** Se a licença estiver na faixa Crítica com um dos gatilhos abaixo, a ZPRO bloqueia automaticamente a conexão de **novos** canais Meta pelo App Tech Provider sob aquela licença quando o tempo contínuo da licença na faixa Crítica atingir o prazo indicado. O prazo é contado da entrada da licença na faixa Crítica, ainda que o gatilho tenha surgido depois; nesse caso, o bloqueio pode ser aplicado assim que o gatilho aparecer. | Gatilho | Tempo contínuo na faixa Crítica até o bloqueio | | --------------------------------------------- | ---------------------------------------------- | | 3 (três) ou mais números com qualidade YELLOW | 3 (três) dias | | 3 (três) ou mais números com qualidade RED | 3 (três) dias | | Qualquer número restrito pela Meta | 1 (um) dia | | Qualquer número banido pela Meta | 1 (um) dia | | Conta rejeitada na revisão da Meta | 1 (um) dia | A faixa Crítica sem nenhum desses gatilhos gera apenas alertas. O bloqueio é aplicado na janela de conexão do App Tech Provider e impede também a reconexão de canais feita por ela, mas não desconecta os canais já conectados, que seguem sujeitos ao item 6. **6. Medidas automáticas por número.** O Sistema ZPRO aplica automaticamente, na instalação do Cliente, as seguintes medidas aos números conectados pelo App Tech Provider: * conta rejeitada na revisão da Meta ou número restrito: **desassociação** do App Tech Provider na verificação seguinte, em até 1 (uma) hora; * número com qualidade RED por 24 (vinte e quatro) horas: **desassociação**; * número com qualidade YELLOW por 7 (sete) dias: **limitação do envio de mensagens de texto**, que passa a ser recusado sempre que o número tiver enviado, na última hora, quantidade igual ou superior a 10% (dez por cento) do limite de mensagens atribuído a ele pela Meta (por exemplo, 100 (cem) mensagens por hora para o limite de 1.000), ou a 5 (cinco) mensagens por hora quando a Meta não informar o limite, até que o número permaneça 7 (sete) dias com qualidade GREEN. Os prazos deste item são contados da última alteração registrada nos indicadores do número. Número desassociado deixa de enviar e receber mensagens pelo App Tech Provider. Ele pode ser reconectado por App Próprio ou, se a conexão de novos canais não estiver bloqueada, novamente pelo App Tech Provider, hipótese em que volta a sofrer as medidas deste item enquanto a Meta mantiver a situação que as motivou. **7. Desbloqueio.** * **7.1. Cortesia (autoatendimento):** uma vez a cada 4 (quatro) meses, o Cliente pode desfazer o bloqueio automático de novas conexões na tela de Assinatura do Sistema ZPRO, desde que nenhum número mantenha ativo um dos gatilhos do item 5. A cortesia não exige o prazo do item 7.2 e não se aplica ao bloqueio manual do item 9. Se um gatilho voltar a ocorrer, o bloqueio automático volta a ser aplicado. * **7.2. Revisão manual:** fora da cortesia, o desbloqueio depende de pedido pelo portal de suporte, ou em resposta ao e-mail de alerta, com plano de mitigação - medidas adotadas para evitar nova queda de qualidade e compromisso de monitoramento ativo. A ZPRO poderá aprovar, negar ou pedir complementos, e o desbloqueio só é aplicado depois de 30 (trinta) dias contados do bloqueio, salvo casos excepcionais avaliados pela ZPRO. * **7.3.** A ZPRO poderá, a seu critério, suspender o bloqueio automático de uma licença específica. **8. Recurso adicional "Score Blindado".** Enquanto esse recurso, contratado à parte, estiver ativo, o score continua sendo calculado e exibido, mas a licença fica isenta dos alertas, do bloqueio automático do item 5 - inclusive com a retirada do bloqueio automático já aplicado - e da limitação de envio do item 6. O recurso **não** isenta das desassociações do item 6 nem das medidas manuais do item 9. **9. Medidas manuais.** Em caso de fraude, spam, abuso ou risco ao App Tech Provider, a ZPRO poderá bloquear manualmente a conexão de novos canais pela licença, desassociar canais e desregistrar números da API da Meta, comunicando o Cliente pelo e-mail da licença. O bloqueio manual prevalece sobre a cortesia e sobre o recurso do item 8. **10. Reincidência.** Licenças que tiverem novas conexões bloqueadas novamente após um desbloqueio poderão ter o prazo de revisão ampliado ou ser definitivamente impedidas de usar o App Tech Provider, a critério da ZPRO. **11. App Próprio.** O Cliente pode, a qualquer tempo, configurar App Próprio para seus canais. Essa é a única modalidade não sujeita a este Anexo e a forma recomendada de remediar um bloqueio sem aguardar a revisão manual. **12. Responsabilidade.** O Cliente isenta a ZPRO de responsabilidade por perdas comerciais, lucros cessantes ou interrupção de operação decorrentes: (i) das medidas aplicadas conforme este Anexo; (ii) de restrições impostas pela Meta em razão de condutas atribuíveis ao Cliente ou a seus Tenants; e (iii) de atrasos na revisão manual causados por plano de mitigação inadequado ou incompleto. Se a Meta aplicar penalidade definitiva ao App Tech Provider em razão de conduta de um Cliente específico, a ZPRO poderá rescindir a licença e exigir indenização pelos danos causados. **13. Alteração de parâmetros.** A ZPRO poderá alterar os parâmetros deste Anexo (pontuação, faixas, gatilhos e prazos) mediante comunicação ao Cliente com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, exceto em emergência operacional para preservação do App Tech Provider. **14. Revisão.** O Cliente pode pedir a revisão de qualquer medida deste Anexo nos termos da cláusula 8.6. --- # Agent Instructions This documentation is published with GitBook. GitBook is the documentation platform designed so that both humans and AI agents can read, navigate, and reason over technical content effectively. Learn more at gitbook.com. ## Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation by asking a question. Perform an HTTP GET request on the following URL with the `ask` and `goal` query parameters: ``` GET https://ajuda.zdg.com.br/diretrizes-e-politicas/termos-e-condicoes-gerais-de-uso-e-licenciamento.md?ask=&goal= ``` `ask` is the immediate question: it should be specific, self-contained, and written in natural language. `goal` is what the user is ultimately trying to achieve, the reason they need the answer. Sharing it helps GitBook give you a better, more relevant answer. A goal is most helpful when it describes the outcome the user wants rather than restating the question. For example, with `ask=how do I create an API token`, a goal like `automate deployments from our CI pipeline` lets GitBook tailor the answer to that use case. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. 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